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Rodrigo Boleta
Artigo ·
há 12 anos
A Teoria do Adimplemento Substancial aplicada ao contrato preliminar
É fato que ocorrendo atraso no cumprimento de qualquer obrigação contratual, mister se faz a procura dos meios para adimpli-lo, buscando o seu integral cumprimento. Em um contrato preliminar, uma das...
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Tribunal de Justiça do Piauí
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Apelação Cível: AC XXXXX00010031668 PI
APELAÇAO CÍVEL. COLISAO DE DIREITOS. LIBERDADE DE EXPRESSAO VERSUS DIREITO À IMAGEM, PRIVACIDADE, HONRA E DIGNIDADE HUMANA. LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS À LIBERDADE DE IMPRENSA. AUSÊNCIA DE ESPONTANE...
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